Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:9575/2020
2. Classe/Assunto: 15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - REFERENTE A ANÁLISE DO CONTRATO Nº 10/2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAGUATINGA E A EMPRESA RAMOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS PARA FORNECIMENTO DE PERMANENTES EM GERAL.
3. Responsável(eis):HUGO LEONARDO TEIXEIRA POVOA - CPF: 05017674101
LEANDRO DE AMORIM LOPES CASTRO - CPF: 01262103142
SIRLENE PEREIRA DOS SANTOS FARIAS - CPF: 81580304168
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAGUATINGA

6. INFORMAÇÃO Nº 716/2021-COCAR

Informo que foram procedidas as Notificações do responsável: LEANDRO DE AMORIM LOPES CASTRO, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Taguatinga -TO – por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual, Instrução Normativa nº 01 – TCE-TO de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio no e-mail - leandronades@hotmail.com no dia 12/03/2021 (evento 14), e com vencimento para o dia 06/04/2021, o mesmo até a presente data, não apresentou justificativas de defesa.

Informo que foi procedida a Cientificação da responsável: HUGO LEONARDO TEIXEIRA POVÓA responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Taguatinga - TO – por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual, Instrução Normativa nº 01 – TCE-TO de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio no e-mail - hugoleon.adv@gmail.com no dia 12/03/2021 (evento 15), para que tome conhecimento e faça o acompanhamento do repasse desses documentos, em estrito cumprimento de sua função, alertando-a para sua obrigação constitucional contida no art. 74, §1º, da Constituição Federal.

Após findado o prazo estipulado, encaminho a Terceira Diretoria de Controle Externo – 3ªDICE, conforme determinação do Despacho nº 151/2021, no item 6.8, para as medidas que julgar necessárias.      

COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS, em Palmas, aos 13 dias do mês de abril de 2021.

 

                 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR

               Técnico de Controle Interno

            Mat: 23.510-5

Documento assinado eletronicamente por:
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO -  AT, em 13/04/2021 às 10:41:39, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 126880 e o código CRC 1D5EA9D

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